Terms of Service for Europe

As presentes Condições de Serviço aplicam-se aos seguintes países/territórios:

• Dinamarca

• Finlândia

• França

• Alemanha

• Irlanda

• Itália

• Malta

• Países Baixos

• Noruega

• Portugal

• Espanha

• Suécia

Última atualização: 9/2025

Para consultar a versão anterior do Contrato de Prestação de Serviços, clique aqui.

Na eero LLC (“nós” ou “eero”) disponibilizamos sistemas e serviços de Wi-Fi e de rede fáceis de utilizar, que combinam:

dispositivos eero: dispositivos de hardware, fabricados pela eero ou pelas suas afiliadas, que utilizam o Software eero para lhe permitir que criar ou alargar uma rede eero (uma “Rede”); e

Software eero: software para dispositivos eero, para clouds e para dispositivos móveis e software e serviços relacionados da eero; os sítios web da eero como o eero.com e os seus subdomínios eero.com (cada um, um “Site eero”); as aplicações móveis e web da eero (a “App eero”); e os serviços e funcionalidades de subscrição da eero.

Referimo-nos a todos estes, em conjunto, como os “Produtos”. Os Produtos funcionam em conjunto para disponibilizar Wi-Fi e conectividade de rede rápidas e fiáveis, bem como funcionalidades e capacidades adicionais úteis.

Ao aceder ou utilizar os Produtos, ou qualquer outra aplicação móvel ou sítio web das nossas afiliadas ou agentes com ligação ao presente Contrato de Prestação de Serviços, bem como a quaisquer Condições Suplementares (conforme definido infra) que possam ser aplicáveis (em conjunto, o “Contrato”), o Utilizador aceita as condições do presente Contrato em seu próprio nome (se o acesso for enquanto pessoa singular) ou em nome da empresa que representa (se o acesso for em contexto empresarial), bem como em nome de todos os demais que utilizem qualquer Produto ao abrigo da sua Conta (conforme definido infra) – pelo que solicitamos a sua leitura atenta. O termo “Utilizador” refere-se à pessoa singular ou à empresa, conforme aplicável, que acedeu ao Produto ou que foi identificada como utilizador aquando do registo de uma Conta. Se o Utilizador não concordar com os termos do presente Contrato, não poderá aceder nem utilizar os Produtos.

A utilização dos nossos Produtos pelo Utilizador está sujeita ao Aviso de Privacidade da eero e pode estar sujeita a termos adicionais apresentados separadamente, incluindo a condições do serviço de subscrição da eero, quando aplicável, bem como a quaisquer garantias ou condições de compra adicionais que a eero inclua juntamente com os Produtos utilizados, ou com as respetivas versões sucessoras (em conjunto, as “Condições Suplementares”). Se o Contrato de Prestação de Serviços for incompatível com as Condições Suplementares, as Condições Suplementares prevalecerão relativamente a esse Produto. Consulte o Aviso de Privacidade da eero para compreender como recolhemos e tratamos informações pessoais através dos Produtos da eero.

1. Licença

a. Concessão de licença

Sujeito ao cumprimento dos termos do Contrato, a eero concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para utilizar o Software eero, com o único objetivo de lhe permitir usar os Produtos da forma permitida por este Contrato, para fins pessoais ou empresariais internos. Não é permitido ao Utilizador copiar ou redistribuir o Software eero para qualquer finalidade, nem utilizar ou de outro modo recorrer ao Software eero para quaisquer fins comerciais ou de produção que não o uso empresarial interno. O Utilizador só pode utilizar o Software eero incorporado num Dispositivo eero, nesse Dispositivo eero. Alguns componentes do Software eero podem ser disponibilizados ao abrigo de uma licença de código-fonte aberto, a qual pode conter termos que prevalecem expressamente sobre alguns dos termos do presente Contrato.

b. Restrições da licença

O Utilizador não pode: (a) licenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, ceder, reproduzir, distribuir, alojar ou de outra forma explorar comercialmente, no todo ou em parte, os Produtos (salvo a utilização dos Produtos em conformidade com o presente Contrato para os fins empresariais internos); (b) remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados nos Produtos ou que os acompanhem; (c) recorrer a técnicas de framing (ou “enquadramento”) para destacar qualquer marca comercial, logótipo, ou outra propriedade intelectual (incluindo imagens, texto, estrutura de página ou formulário) da eero; (d) utilizar metatags ou outro tipo de “texto oculto” com o nome ou marcas comerciais da eero; (e) modificar, traduzir, adaptar, fundir, criar trabalhos derivados, desmontar, descompilar, compilar inversamente ou proceder à engenharia inversa de qualquer parte dos Produtos; (f) utilizar qualquer software, dispositivos ou outros processos manuais ou automatizados (como spiders, robots, scrapers, crawlers, avatars, ferramentas de extração de dados ou equivalentes) para “raspar” ou descarregar dados de qualquer página web incluída num Site eero ou na App eero; (g) aceder aos Produtos para criar um sítio web, uma aplicação ou um serviço similar ou concorrente; (h) salvo disposição expressa no presente Contrato, copiar, reproduzir, distribuir, republicar, descarregar, exibir, publicar ou transmitir qualquer parte dos Produtos, em qualquer forma ou por qualquer meio; ou (i) remover ou destruir quaisquer avisos de direitos de autor ou outras menções de propriedade contidas nos Produtos ou neles incorporados. O Utilizador concorda igualmente em cumprir as instruções constantes da documentação técnica que acompanhe ou seja disponibilizada pela eero, referente a um Produto, tal como a documentação da API. Qualquer futura versão, atualização ou outro acréscimo aos Produtos fica sujeito ao presente Contrato. A eero, os seus fornecedores e prestadores de serviços reservam-se todos os direitos não concedidos no âmbito do presente Contrato. Qualquer utilização não autorizada dos Produtos revoga as licenças concedidas pela eero ao abrigo do presente Contrato.

2. Condições de Compra

O Utilizador concorda em pagar todas as taxas ou encargos associados à sua Conta, em conformidade com as taxas, encargos e condições de faturação em vigor no momento em que uma taxa ou encargo se torna devido e exigível (incluindo quaisquer termos e condições que regem a utilização do seu cartão de crédito ou de outro meio de pagamento). Ao fornecer à eero o seu número de cartão de crédito ou outro meio de pagamento permitido, o Utilizador autoriza a eero a faturar de imediato a sua Conta por todas as taxas e encargos devidos, e exigíveis pela eero ao abrigo do presente Contrato, sem necessidade de aviso ou consentimento adicional. O Utilizador obriga-se a notificar imediatamente a eero de qualquer alteração da sua morada de faturação ou do cartão de crédito ou outro meio de pagamento utilizado. A eero reserva-se o direito, a qualquer momento, de alterar os seus preços e métodos de faturação, mediante publicação nos Produtos ou notificação por correio eletrónico ao Utilizador.

3. Controlo de contas e produtos

a. Conta

Para aceder a determinadas funcionalidades dos Produtos, o Utilizador poderá ter de se registar para criar uma conta eero (“Conta”). A eero pode também permitir o acesso através da conta Amazon do Utilizador, caso em que poderemos receber da Amazon determinadas informações sobre essa conta. Ao registar-se nos Produtos, o Utilizador obriga-se a fornecer e manter informações exatas sobre si próprio, ou sobre a sua pessoa coletiva caso o registo seja efetuado em nome de uma empresa, conforme solicitado no formulário de registo dos Produtos. O Utilizador declara ter pelo menos 18 anos de idade e não ser uma pessoa singular ou coletiva impedida de utilizar os Produtos ao abrigo da legislação dos Estados Unidos, do seu local de residência ou de qualquer outra jurisdição aplicável. Se o Utilizador tiver menos de 18 anos, não poderá registar-se nos Produtos. Contudo,poderá ligar um dispositivo a uma Rede desde que acompanhado por um dos progenitores ou de um tutor. O Utilizador é responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta, na medida permitida pela legislação aplicável. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua Conta e credenciais de acesso, bem como por restringir o acesso à sua Conta. O Utilizador obriga-se a não (1) criar uma Conta em nome de outra pessoa sem autorização; ou (2) criar uma Conta ou utilizar os Produtos se a eero já tiver encerrado a sua Conta ou revogado o seu direito de utilização dos Produtos. A eero reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de recusar o serviço, encerrar contas, revogar os seus direitos de utilizar os Produtos, remover ou editar conteúdos, ou cancelar encomendas.

b. Autenticação de credenciais de acesso à Conta

Para aceder à sua Conta, o Utilizador deverá introduzirum código de identificação temporário que lhe será enviado para um endereço de correio eletrónico ou número de telefone registado na sua Conta, ou poderá aceder utilizando as suas credenciais da Amazon, caso em que poderemos receber informações pessoais da Afiliada da Amazon relevante. Algumas funcionalidades dos Produtos requerem o acesso à Conta e não estarão disponíveis para o Utilizador, caso este não consinta nesse processo.

c. Atualizações de software

A eero pode disponibilizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, correções manuais ou automáticas, resolução de erros (bugs), atualizações, upgrades e outras modificações do Software eero. Se o Utilizador não pretender atualizações automáticas, poderá: (i) para a versão móvel da App eero, desativar a funcionalidade de atualização automática nas definições do seu dispositivo pessoal ou eliminar a App eero do seu dispositivo móvel pessoal; e (ii) para outras atualizações de Produtos eero, encerrar a sua Conta e parar de utilizar os Produtos eero. Caso determinadas atualizações não sejam automaticamente instaladas, o Utilizador poderá ser obrigado a instalar essas atualizações para continuar a utilizar ou aceder a todas as funcionalidades dos Produtos.

d. Requisitos do produto

Ao utilizar a App eero, o Utilizador poderá conceder determinadas permissões à eero relativamente ao seu dispositivo pessoal. A maioria dos dispositivos pessoais disponibiliza informações ao Utilizador sobre a ativação ou desativação destas permissões. Alguns Produtos não podem ser acedidos sem uma Conta, smartphone ou tablet compatíveis com a App eero, uma ligação à Internet preexistente (por exemplo, de banda larga) ou outros elementos do sistema que possamos especificar.

4. Utilização acordada e limitações dos produtos eero

a. Utilização prevista dos produtos eero

Embora tenhamos como objetivo fornecer Produtos altamente fiáveis e com elevada disponibilidade, não se destinam a ser totalmente fiáveis nem a estar disponíveis em todos os momentos. O acesso aos Produtos está sujeito a interrupções e falhas esporádicas por diversos motivos alheios ao controlo da eero, podendo ser suspenso temporariamente, sem aviso prévio, por razões de segurança, falha do sistema, manutenção e reparação ou outras circunstâncias. Na máxima medida permitida por lei, a eero não é responsável por quaisquer danos alegadamente causados pela falha, suspensão ou demora no acesso aos Produtos, não assistindo ao Utilizador qualquer direito a qualquer reembolso, desconto ou outra compensação. A eero não oferece qualquer garantia específica de tempo de atividade dos Produtos.

b. Desempenho; poupança de energia e outros benefícios

A disponibilidade e o desempenho dos Produtos dependem de múltiplos fatores, incluindo: das capacidades dos equipamentos utilizados com os Produtos, como o seu modem, dos dispositivos ligados à sua Rede, ou dos dispositivos utilizados para operar a App eero; do ambiente da sua Rede (como obstáculos ou cablagem da residência/escritório); do prestador de serviços de Internet e/ou de serviços profissionais da sua Rede; dos regulamentos locais relativos a limites de potência de rádio Wi-Fi e frequências disponíveis; e do(s) operador(es) de rede móvel de que dependem determinadas funcionalidades dos Produtos.

A eero não garante nem promete qualquer nível específico de poupança de energia ou outro benefício monetário resultante da utilização dos Produtos ou de qualquer das suas funcionalidades. As poupanças de energia efetivas e os benefícios monetários variam em função de fatores que estão para além do controlo ou conhecimento da eero.

c. Aplicações de alto risco

Os Produtos não foram concebidos para, nem têm garantia de utilização em, aplicações ou ambientes que exijam um desempenho à prova de falhas, como na operação de centrais nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aéreas, de controlo de tráfego aéreo, em máquinas de suporte de vida, dispositivos cirurgicamente implantados, em serviços de emergência, em sistemas de segurança pessoal, sistemas de armamento, ou noutras aplicações, dispositivos ou sistemas em que a falha dos Produtos possa resultar em morte, lesões corporais ou em danos físicos, ambientais ou financeiros graves (“Atividades de Alto Risco”). O Utilizador não poderá utilizar, nem permitir que qualquer terceiro utilize, os Produtos no âmbito de quaisquer Atividades de Alto Risco. Na máxima medida permitida por lei, o Utilizador assume todos os riscos decorrentes de tais utilizações.

d. Fiabilidade dos dados e das notificações

O Utilizador reconhece que os Produtos, incluindo o acesso remoto, as notificações móveis e as informações sobre o Dispositivo ou a Rede disponibilizados através dos Produtos, não se destinam a ser totalmente fiáveis nem a estar disponíveis em todos os momentos. A eero não pode garantir, nem garante, que o Utilizador receba notificações num determinado momento, ou de todo, nem que as informações sobre o Dispositivo ou a Rede disponibilizadas pelos Produtos sejam corretas ou estejam atualizadas. As notificações móveis relativas ao estado dos seus Dispositivos eero e à sua Rede são disponibilizadas para fins meramente informativos – não se destinam a substituir um sistema de notificação de emergência monitorizado por terceiros.

e. Conduta do Utilizador

O Utilizador é o único responsável (e a eero não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador ou terceiros) por qualquer conteúdo transmitido ou recebido, ou por quaisquer transações tentadas ou concluídas através da utilização dos seus Dispositivos eero ou de outros Produtos nossos, bem como pelos atos ou omissões dos seus funcionários, clientes, visitantes, residentes no seu domicílio ou de qualquer outro indivíduo, exceto na medida em que a eero possa ser responsabilizada por não remover conteúdos cuja natureza ilícita lhe tenha sido notificada. O Utilizador concorda em não utilizar os Produtos (nem permitir que qualquer terceiro os utilize) para praticar qualquer ato ou disponibilizar qualquer conteúdo que: viole os direitos de terceiros (incluindo a infração de direitos de propriedade intelectual de terceiros ou de direitos de publicidade ou de privacidade); seja ilícito, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, calunioso, inexato, obsceno, que incite ao ódio, ou seja de outro modo inapropriado, injurioso para terceiros ou censurável; constitua ou contenha qualquer forma de “spam” ou comunicações não autorizadas ou não solicitadas; contenha vírus informáticos ou qualquer outro código, ficheiro ou programa nocivo; usurpe a identidade de qualquer pessoa ou entidade; comprometa ou viole a segurança de qualquer rede informática ou Conta; ou execute quaisquer processos que interfiram com o bom funcionamento dos Produtos.

f. Restrições ao tratamento de dados

O Utilizador concorda em não: a) carregar, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar à eero quaisquer dados que estejam sujeitos a restrições legais que impeçam o seu tratamento ou divulgação fora do país em que o Utilizador opere, salvo se ao abrigo de uma isenção expressa prevista na legislação aplicável em matéria de proteção de dados; b) utilizar os Produtos eero de forma que resulte no tratamento ou manipulação, pela eero, de quaisquer dados em violação das leis, regulamentos ou requisitos regulamentares aplicáveis, ou que obrigue a eero a tratar ou armazenar quaisquer dados de forma a sujeitar a eero a requisitos de localização de dados ou a restrições à transferência transfronteiriça de dados ao abrigo da legislação aplicável. O Utilizador concorda que é o único responsável por determinar se os seus dados estão sujeitos a estas restrições e por assegurar que a sua utilização dos Produtos eero cumpre a legislação e regulamentação aplicáveis. O Utilizador concorda em indemnizar e isentar a eero de toda e qualquer responsabilidade em caso de quaisquer danos, perdas, custos ou obrigações que decorram ou se relacionem com o seu incumprimento destas disposições.

g. Interações com outros utilizadores

Se o Utilizador comentar em quaisquer blogues ou fóruns disponíveis num Site eero, será o único responsável pelas suas comunicações e interações com outros utilizadores. A eero reserva-se o direito (sem que, contudo, assuma qualquer obrigação) de intervir em quaisquer litígios, ou de rever ou monitorizar quaisquer comentários publicados num Site eero. A eero não se responsabiliza por quaisquer conteúdos publicados pelo Utilizador ou por terceiros, exceto na medida em que possa ser responsabilizada por não remover conteúdos cuja natureza ilícita lhe tenha sido notificada.

5. Produtos e Serviços de Terceiros

a. Utilização de Produtos de Terceiros

Os Produtos dependem, interagem ou permitem o acesso a determinados produtos e serviços de terceiros e respetivos materiais (“Produtos de Terceiros”), nomeadamente certos serviços incluídos numa oferta de subscrição eero ou serviços fornecidos pelo seu prestador de serviços de Internet ou operador de comunicações móveis. Dado que o funcionamento destes pode afetar ou ser afetado pela utilização e fiabilidade dos Produtos, o Utilizador concorda que: (i) a utilização e disponibilidade dos Produtos podem depender dos operadores desses Produtos de Terceiros; e (ii) esses Produtos de Terceiros podem não funcionar de forma fiável em todos os momentos e podem afetar o funcionamento dos Produtos. Embora qualquer informação pessoal do Utilizador tratada pela eero esteja sujeita ao Aviso de Privacidade da eero, a utilização de quaisquer Produtos de Terceiros pode também ser regida por políticas de privacidade ou termos e condições separados ou adicionais, estabelecidos pelo operador do respetivo Produto de Terceiros. O Utilizador é responsável pelo cumprimento desses termos e condições separados e pelo pagamento de quaisquer taxas aplicáveis.

b. Ligação dos Produtos a Produtos de Terceiros

Com o tempo, a eero poderá disponibilizar ao Utilizador a oportunidade de associar os Produtos a um ou mais Produtos de Terceiros. Compete ao Utilizador decidir se, e com quais Produtos de Terceiros, pretende estabelecer a ligação, podendo alterar essa decisão em qualquer momento. Assim que o Utilizador autorizar um determinado Produto de Terceiros, conforme discutido mais pormenorizadamente na Política de Privacidade da eero, a eero poderá trocar informações e controlar dados relativos ao utilizador e aos seus Dispositivos eero, incluindo as suas informações pessoais, de modo a viabilizar a ligação que o Utilizador tenha autorizado.

c. Ligações e referências a sítios web de terceiros

Os Produtos e comunicações relacionadas da eero podem conter ligações para outros sítios web operados por terceiros e referências a fornecedores terceiros. A eero disponibiliza estas ligações e referências exclusivamente para comodidade do Utilizador e não controla, analisa, aprova, monitoriza, apoia, garante, nem presta quaisquer declarações relativamente a esses sites ou fornecedores.

d. Exoneração de responsabilidade perante Terceiros

A eero não é responsável perante qualquer dos terceiros descritos nesta Secção, nem presta quaisquer declarações ou garantias relativamente a essas empresas ou aos respetivos produtos ou serviços. Os produtos e serviços de terceiros encontram-se fora do controlo da eero e o Utilizador acede a esses produtos e serviços de terceiros por sua própria conta e risco. Por conseguinte, na medida máxima permitida por lei, a eero não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por ações, produtos e conteúdos desses terceiros, nem por qualquer utilização dos respetivos produtos ou serviços. O Utilizador deverá contactar o fornecedor terceiro do produto ou serviço relativamente a quaisquer serviços por este prestados.

6. Propriedade

a. Direitos de autor, marcas comerciais e patentes

Todo o conteúdo constante ou disponibilizado por meio de qualquer Produto é propriedade da eero e dos seus fornecedores e encontra-se protegido por leis de direitos de autor em todo o mundo. O nome eero e outros elementos gráficos, logótipos, marcas de serviço e denominações comerciais relacionados utilizados ou relacionados com os Produtos constituem marcas comerciais da eero e não podem ser utilizados sem autorização em associação com quaisquer produtos ou serviços de terceiros. Outras marcas comerciais, marcas de serviço e denominações comerciais que possam figurar nos Produtos ou em ligação com estes são propriedade dos respetivos titulares. Uma ou mais patentes detidas pela eero aplicam-se aos Produtos e às funcionalidades e serviços acessíveis através dos mesmos. Algumas partes dos Produtos funcionam ao abrigo da licença de uma ou mais patentes.

b. A sua Conta

O Utilizador reconhece não deter qualquer direito de titularidade ou outro interesse de propriedade relativamente à existência da sua Conta, e que todos os direitos sobre a mesma são detidos pela eero, revertendo em benefício desta.

c. O conteúdo e feedback do Utilizador

Se o Utilizador publicar qualquer conteúdo no nosso site ou enviar ideias, sugestões, documentos ou propostas à eero, declara ter todos os direitos necessários sobre esse conteúdo e feedback, e concede à eero e aos seus licenciados um direito e licença totalmente pagos, isentos de royalties, irrevogáveis, mundiais, não exclusivos e integralmente sublicenciáveis para utilizar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, adaptar, modificar, reformatar, criar trabalhos derivados desse conteúdo e feedback e, de qualquer outro modo, explorar comercial ou não comercialmente o referido material. Se o Utilizador publicar avaliações de clientes, perguntas/respostas ou outro conteúdo gerado por si para ser publicado no sítio web (incluindo qualquer imagem, vídeo ou gravação de áudio, coletivamente denominado o “Conteúdo”), o Utilizador concede à eero, (i) uma licença não exclusiva e gratuita para utilizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, traduzir e modificar esse Conteúdo em todo o mundo (incluindo o direito de sublicenciar estes direitos a terceiros); e (ii) o direito de usar o nome que utilizou em ligação com o referido Conteúdo.

O Utilizador deve ter presente que outros utilizadores podem pesquisar, visualizar, utilizar, modificar e reproduzir qualquer conteúdo submetido em qualquer área “pública” do nosso site. O Utilizador autoriza que a eero o identifique, através do seu nome de utilizador, como autor do conteúdo que submeteu.

7. Alterações ao presente Contrato

O presente Contrato pode ser alterado pela eero a qualquer momento. Sempre que a eero introduzir alterações, será disponibilizada uma nova versão do presente Contrato num Site eero, e quaisquer novas Condições Suplementares serão disponibilizadas no próprio Produto em causa ou através deste. A eero atualizará igualmente a data da “Última Atualização” indicada no início do presente Contrato. A eero pode também enviar-lhe uma mensagem de correio eletrónico para o último endereço que tenha facultado. Quaisquer alterações ao presente Contrato produzirão efeitos de imediato ou na data de entrada em vigor indicada. A continuação da utilização dos Produtos pelo Utilizador após a data de entrada em vigor das alterações ao presente Contrato constitui a sua aceitação dessas alterações. Caso o Utilizador não concorde com qualquer alteração,deve parar de utilizar os Produtos.O Utilizador deve consultar regularmente os Sites eero para aceder à versão em vigor do presente Contrato. Se o Utilizador residir numa jurisdição que imponha a obrigação de lhe ser dada notificação de determinadas alterações, a eero informá-lo-á em tempo útil e recordar-lhe-á os seus direitos.

8. Cessação

A eero poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar os seus direitos de acesso ou utilização dos Produtos, ou resolver o presente Contrato com o Utilizador, sem aviso prévio (salvo quando tal seja exigido pela lei aplicável, caso em que a eero informará o Utilizador em tempo útil e recordar-lhe-á os respetivos direitos). Os direitos do Utilizador ao abrigo do presente Contrato cessarão automaticamente, sem aviso prévio, caso não cumpra qualquer das suas disposições (salvo quando tal seja exigido pela lei aplicável, caso em que a eero informará o Utilizador em tempo útil e recordar-lhe-á os respetivos direitos). Se o Utilizador transferir um Dispositivo eero para um novo proprietário, perderá automaticamente o direito de utilizar os Produtos relacionados com esse Dispositivo eero, e o novo proprietário não terá o direito de utilizar os Produtos associados à Conta do Utilizador, devendo registar-se e criar uma Conta separada junto da eero.Com a cessação do presente Contrato, a Conta do Utilizador e o respetivo direito de utilização dos Produtos cessarão automaticamente.

9. Indemnização

O Utilizador concorda que será responsável pela utilização dos Produtos (incluindo pela utilização por qualquer terceiro a quem permita o uso dos Produtos, incluindo Utilizadores Conectados (conforme definido infra)), e compromete-se a indemnizar a eero por quaisquer danos decorrentes dessa utilização dos Produtos.

10. Exclusão de garantias

a. A GARANTIA APLICÁVEL AOS DISPOSITIVOS EERO ENCONTRA-SE ESTABELECIDA NA GARANTIA LIMITADA QUE ACOMPANHA O DISPOSITIVO E PODE SER CONSULTADA EMWWW.EERO.COM/LEGAL/WARRANTY. A PRESENTE SECÇÃO NÃO AFETA DE FORMA ALGUMA A NOSSA GARANTIA LIMITADA OU A NOSSA POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS APLICÁVEL AOS DISPOSITIVOS EERO, DISPONÍVEL EM WWW.EERO.COM/LEGAL/RETURN-POLICY

b. OS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, DE QUALQUER NATUREZA. AS ENTIDADES EERO ESPECIFICAMENTE (MAS SEM LIMITAÇÃO) DECLINAM TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM AS PROPRIEDADES DA EMPRESA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A (i) QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE, FRUIÇÃO PACÍFICA OU NÃO-INFRAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; E (ii) QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÕES, DOS USOS OU DAS PRÁTICAS COMERCIAIS.

c. ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM PROIBIR A EXCLUSÃO DE GARANTIAS, PODENDO O UTILIZADOR DISPOR DE OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.

11. Limitação de responsabilidade

a. EM CASO ALGUM AS ENTIDADES EERO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, DE GOODWILL, DE UTILIZAÇÃO OU POR OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, BEM COMO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES OU RESPEITANTES AO SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS, OU À SUA IMPOSSIBILIDADE DE OS ACEDER OU UTILIZAR, QUER COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NA LEI OU EM QUALQUER OUTRA TEORIA DO DIREITO, INDEPENDENTEMENTE DE AS ENTIDADES DA EERO TEREM OU NÃO SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, A EERO NÃO PROCURA, DE FORMA ALGUMA, EXCLUIR OU LIMITAR A RESPONSABILIDADE POR (A) MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DE UMA ENTIDADE EERO; OU (B) QUAISQUER DANOS CAUSADOS POR FRAUDE OU NEGLIGÊNCIA DE UMA ENTIDADE EERO.

b. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS. POR CONSEGUINTE, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

12. Incumprimento e resolução de litígios

a. O Utilizador é o único responsável por qualquer incumprimento das obrigações previstas no presente Contrato (com exceção das obrigações da eero) e pelas consequências de tal incumprimento, incluindo quaisquer perdas ou danos que possam ser sofridos pela eero. O Utilizador (e não a eero) é responsável pelos atos ou omissões de todos os utilizadores dos seus Produtos eero ou de um Site eero, nomeadamente funcionários, clientes, visitantes e residentes no seu domicílio. A eero não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador ou terceiros por tais incumprimentos, atos ou omissões.

b. O Utilizador deve notificar a eero, por escrito, em caso de desacordo relativamente a quaisquer valores, debitados pela eero, constantes no extrato do seu cartão de crédito. As contestações relativas à faturação devem ser enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico: support@eero.com

c. Qualquer litígio ou reclamação de alguma forma relacionada com a sua utilização dos Produtos será decidida ao abrigo da legislação do Grão-Ducado do Luxemburgo. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não é aplicável ao presente Contrato.

13. Acesso fora de determinados países

Os Produtos não estão disponíveis para todas as pessoas ou em todos os países, sendo que algumas ou todas as funcionalidades dos Produtos podem não funcionar ou não ser adequadas para utilização em todos os países. Se o Utilizador aceder ou utilizar os Produtos a partir de um país abrangido (pode consultar a lista de países abrangidos aqui), fá-lo por sua própria iniciativa e é o único responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis no seu país. A eero não assume qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes do seu acesso ou utilização dos Produtos fora de um país abrangido. O Utilizador ficará vinculado ao presente Contrato independentemente do país a partir do qual aceda ou utilize os Produtos.

14. Lei aplicável e suplementos regionais

a. Lei aplicável

O presente Contrato, bem como qualquer litígio ou reclamação (seja de natureza contratual, extracontratual ou outra) que resulte ou se relacione com a compra ou utilização de quaisquer Produtos eero pelo Utilizador, ou com o presente Contrato, será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia e as leis federais dos Estados Unidos da América, com exclusão de: (a) as regras de conflito de leis da Califórnia na medida em que determinem a aplicação da lei de outra jurisdição; e (b) a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.

b. Salvaguarda dos direitos locais imperativos

Nada no presente Contrato poderá privar qualquer consumidor das proteções imperativas que lhe sejam conferidas pela lei da sua residência habitual e que não possam ser licitamente renunciadas por contrato. Em caso de conflito entre esses direitos imperativos e os termos do presente Contrato, prevalecem esses direitos apenas na medida do conflito.

c. Anexos regionais

Os anexos específicos para cada jurisdição indicados abaixo fazem parte do presente Contrato. Se o Utilizador residir numa das regiões identificadas, aplicam-se as disposições do anexo correspondente, para além dos termos gerais aqui previstos, prevalecendo sobre qualquer disposição incompatível no que respeita a essa região:

15. Disposições diversas

a. Lei aplicável

O presente Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis do Grão-Ducado do Luxemburgo (com exceção das respetivas normas em matéria de conflito de leis), ficando expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. A eero e o Utilizador acordam em submeter-se à competência não exclusiva dos tribunais do Distrito da Cidade do Luxemburgo, o que significa que o Utilizador pode recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos de proteção do consumidor relacionados com o presente Contrato no Luxemburgo. Caso o Utilizador seja consumidor e tenha a sua residência habitual na UE ou em qualquer país europeu que não seja um Estado-Membro da UE, goza igualmente da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.

b. Acordo integral

O presente Contrato (incluindo os termos adicionais nele incorporados por referência) constitui a totalidade do acordo entre o Utilizador e a eero relativamente ao objeto do presente Contrato. As leis de alguns países podem não permitir determinadas limitações previstas no presente Contrato, incluindo, sem limitação, no que respeita a indemnizações, limitações de responsabilidade ou exclusões de garantia. Embora estas leis possam ser aplicáveis ao Utilizador, este poderá não estar abrangido por algumas ou por todas estas limitações e poderá ainda beneficiar de direitos adicionais. Nada nestas condições se destina a limitar ou excluir a responsabilidade da eero por fraude, por morte ou por danos pessoais resultantes de negligência ou negligência grosseira por parte da eero. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida ou inexequível, (a) essa disposição continuará a ser aplicada na máxima medida permitida pela legislação aplicável; (b) se essa disposição ou alteração for totalmente nula ou inexequível, a mesma ficará sem efeito e será dissociada do presente Contrato; e (c) em qualquer dos casos (a) ou (b), o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

c. Cumprimento da lei

As leis de proteção de dados, de privacidade, de controlo das exportações e outros regulamentos similares que regem a transferência de software e outras tecnologias para fora dos Estados Unidos da América, da União Europeia, do Reino Unido ou de outras jurisdições, bem como outras leis aplicáveis no país de residência do Utilizador, podem impor determinadas responsabilidades no que respeita à sua utilização dos Produtos eero. O Utilizador reconhece que é o único responsável (e não a eero) por garantir que cumpre todas e quaisquer leis aplicáveis na utilização dos Produtos.

d. Cessão

O Utilizador não pode ceder o presente Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da eero, seja expressamente ou por força da lei, incluindo no âmbito de uma fusão ou mudança de controlo, sendo nula e sem efeito qualquer tentativa de cessão. A eero pode ceder este Contrato sem restrições. Sem prejuízo do acima exposto, o presente Contrato vincula as Partes e os seus respetivos sucessores e cessionários autorizados. A cessão pela eero não prejudicará os direitos concedidos ao Utilizador ao abrigo do presente Contrato.

e. Força maior

A eero compromete-se a atuar com o nível de diligência exigido pela prática profissional na implementação dos Produtos e na prestação do serviço ao Cliente. No entanto, a eero não assume a responsabilidade por qualquer atraso ou incumprimento das respetivas obrigações contratuais sempre que tal resulte de circunstâncias alheias ao seu controlo, nomeadamente, um acontecimento fortuito ou um caso de força maior, conforme definido pela legislação aplicável. Se a eero se vir impossibilitada de disponibilizar os Produtos em virtude de um caso de força maior alheio ao seu controlo, tal não constituirá incumprimento do presente Contrato.

f. Renúncia

O não exercício ou a demora no exercício, pela eero, de um direito, um poder ou uma via de recurso previsto no presente Contrato ou na lei não constituirá uma renúncia a quaisquer direitos da eero. A eventual renúncia, pela eero, a esse exercício no âmbito do incumprimento de qualquer obrigação ou do presente Contrato não implicará uma renúncia a tal exercício relativamente a outras obrigações ou a incumprimentos subsequentes.

g. Consentimento para comunicações eletrónicas

Consulte o nosso Aviso de Privacidade para obter mais informações sobre as opções de que dispõe relativamente às nossas práticas de comunicações eletrónicas, incluindo a possibilidade de optar por não receber ou cancelar a subscrição de comunicações de marketing ou outras comunicações promocionais enviadas pela eero. O Utilizador concorda que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações que lhe sejam enviados pela eero por via eletrónica satisfazem todos os requisitos legais de comunicação, incluindo o requisito de que tais comunicações sejam efetuadas por escrito.

h. Aviso

Sempre que a eero solicite que o Utilizador forneça um endereço de correio eletrónico, este será responsável por fornecer à eero o seu endereço de correio eletrónico mais atualizado. Caso o último endereço de correio eletrónico fornecido à eero não seja válido ou, por qualquer motivo, não permitir a receção, pelo Utilizador, dos avisos exigidos ou permitidos pelo presente Contrato, o envio desse aviso por correio eletrónico pela eero constituirá, ainda assim, um aviso efetivo. A eero não se responsabiliza por qualquer filtragem automática que o Utilizador ou o seu operador de rede possa aplicar às notificações de correio eletrónico. Se o Utilizador pretender enviar uma notificação à eero, deve fazê-lo por correio eletrónico para support@eero.com.

i. Exportação

O Utilizador não poderá utilizar qualquer Produto se for alvo de sanções dos EUA ou de sanções conformes com a legislação dos EUA, impostas pelos governos do país em que utilize os Produtos. O Utilizador deve cumprir todas as restrições dos EUA ou de outras jurisdições em matéria de exportação e reexportação que se possam aplicar a bens, software (incluindo o Software eero), tecnologia e serviços.

16. Perguntas, reclamações e pedidos

Caso tenha qualquer questão, reclamação ou pedido, não hesite em contactar-nos por correio eletrónico para support@eero.com, ou por correio postal para eero LLC, P.O. Box 77880, San Francisco, CA 94107 USA, A/C: Customer Support [Apoio ao Cliente], ou ligue para o número de telefone relevante indicado aqui. Procuraremos resolver as suas preocupações da melhor forma possível. Caso considere que as suas preocupações não ficaram totalmente resolvidas, pedimos que nos informe para podermos dar seguimento e analisá-las mais detalhadamente.

Relativamente a reclamações de direitos de autor, a política da eero consiste em revogar os privilégios de adesão de qualquer Utilizador que infrinja repetidamente tais direitos, após receção, pela eero, de notificação imediata do respetivo titular ou do seu mandatário legal. Se o Utilizador considerar que o seu trabalho foi copiado e publicado num Site eero de uma forma que configura uma violação de direitos de autor, deverá enviar ao nosso Agente de Direitos de Autor as seguintes informações: (1) uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor; (2) uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor que alega ter sido violado; (3) a indicação da localização, num Site eero, do material que considera infringir os seus direitos; (4) a sua morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico; (5) uma declaração escrita de que, de boa-fé, acredita que a utilização contestada não foi autorizada pelo titular dos direitos, pelo respetivo mandatário ou por lei; e (6) uma declaração, sob compromisso de honra, de que a informação constante da sua notificação é exata e de que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome deste. Os dados de contacto da Entidade Responsável pela Proteção dos Direitos de Autor, designada pela eero, para efeitos de notificação de reclamações de violação de direitos de autor são os seguintes: eero LLC, c/o Amazon.com Legal Department, P.O. Box 81226, Seattle, WA 98108; correio eletrónico: copyright@amazon.com.

Se o Utilizador residir na União Europeia, pode apresentar as suas reclamações online através do site https://ec.europa.eu/consumers/odr.

17. Termos adicionais aplicáveis a Redes Geridas

a. Disposições gerais

1. Além de todos os outros termos aplicáveis ao presente Contrato, os termos desta secção aplicam-se ao Utilizador caso disponha de uma Rede Gerida ou seja um Gestor de Rede.

Um “Gestor de Rede” é um Proprietário de Rede, Administrador de Rede ou outro utilizador autorizado dos Produtos eero, responsável pela disponibilização ou administração de Redes em nome de uma empresa (como uma pequena, média ou grande empresa, um edifício multifamiliar ou estabelecimentos de hotelaria), ou em nome de um Proprietário ou Administrador de uma Rede situada em tais locais (como, por exemplo, um arrendatário de um edifício multifamiliar).

Uma “Rede Gerida” é uma rede administrada por um Gestor de Rede.

2. Os termos iniciados em maiúscula utilizados nesta Secção 17, que não estejam definidos em qualquer outra parte do presente Contrato, têm a definição que lhes é atribuída aqui.

b. Comunicação a Utilizadores Geridos

Se o Utilizador estiver a utilizar uma Rede Gerida, reconhece que os Dispositivos eero integrados na(s) sua(s) Rede(s) podem permitir ao Parceiro de Serviços ou ao Gestor de Rede responsável por essa(s) Rede(s) efetuar alterações na configuração da rede (p, ex., alterar as definições de rede ou ativar múltiplos SSID) que podem afetar o desempenho da rede. Caso seja um Gestor de Rede que procede a estas alterações, deve notificar os utilizadores do impacto de tais alterações de configuração na(s) sua(s) Rede(s) Gerida(s).

c. Termos aplicáveis ao Gestor de Rede

Os seguintes termos são aplicáveis aos Gestores de Rede.

1. Se o Gestor de Rede, ou os seus funcionários ou agentes, utilizar um dispositivo móvel para aceder a uma App eero e/ou para proceder à instalação do Produto ou à gestão de uma rede, deverá (i) assegurar-se de que cada dispositivo móvel utiliza a tecnologia de encriptação de acordo com as normas do setor, seja apenas acessível mediante de código de acesso ou autenticação biométrica, e mantenha atualizado o software do sistema operativo; e (ii) assegurar-se de que nem o Gestor de Rede, nem os seus funcionários ou representantes tentarão armazenar informações pessoais dos Proprietários de Redes, Administradores de Redes, ou Utilizadores Conectados em qualquer dispositivo móvel, salvo se tal decorrer da função normal e prevista do Produto.

2. Sempre que o Gestor de Rede ou a eero partilharem entre si quaisquer informações pessoais de Proprietários de Redes, Administradores de Redes ou Utilizadores Conectados:

(i) deverá: (a) sempre que exigido pela legislação aplicável, disponibilizar o seu aviso de privacidade e os seus termos de serviço atualizados aos Proprietários de Rede, Administradores de Rede e Utilizadores Conectados; (b) disponibilizar o Aviso de Privacidade e as Condições de Serviço da eero em vigor aos Proprietários de Rede, Administradores de Rede, e Utilizadores Conectados através do portal cativo incluído nas funcionalidades dos Produtos eero (ou, caso este não se encontre disponível, fornecendo a esses utilizadores uma versão atualizada dessas políticas, nomeadamente através da apresentação de um aviso da eero disponibilizado para esse efeito); (c) obter os consentimentos necessários dos Proprietários de Rede, Administradores de Rede, e Utilizadores Conectados para a recolha, utilização, transferência e conservação das respetivas informações pessoais; (d) assegurar as salvaguardas adequadas e implementar as medidas técnicas e organizacionais apropriadas, de modo a que o tratamento (incluindo a recolha, o acesso, a utilização, a transferência, ou a conservação) das informações pessoais dos Proprietários de Rede, Administradores de Rede, e Utilizadores Conectados cumpra os requisitos de todos os avisos de privacidade e leis aplicáveis; e (e) garantir que quem estiver autorizado a proceder ao tratamento (incluindo a aceder, utilizar, ou conservar) das informações pessoais dos Proprietários de Rede, Administradores de Rede, e Utilizadores Conectados, se encontra sujeito a obrigações legais ou contratuais de confidencialidade que não sejam menos protetoras do que as previstas nesta Secção 16.c.

(ii) Se o Gestor de Rede suspeitar ou tomar conhecimento de qualquer vulnerabilidade de segurança relacionada com a sua utilização de Produtos eero, ou das informações pessoais de Proprietários de Rede, Administradores de Rede ou Utilizadores Conectados que a eero lhe tenha disponibilizado, deverá notificar-nos de imediato e tomar todas as medidas adequadas para sanar essa vulnerabilidade, incluindo a cooperação com a eero.

(iii) A eero atuará como responsável pelo tratamento independente (ou o equivalente local ao abrigo da legislação aplicável) de quaisquer informações pessoais que lhe sejam partilhadas. O Gestor de Rede atuará como responsável pelo tratamento de dados autónomo e independente (ou o equivalente local ao abrigo da legislação aplicável) das informações pessoais que a eero partilhe consigo. O Gestor de Rede fica sujeito a, e concorda em, cumprir os termos do nosso Acordo entre Responsáveis pelo Tratamento, disponível aqui.

3. Após receber um pedido de acesso, retificação, apagamento ou de exercício de qualquer outro direito legal relativo às informações pessoais de um Utilizador Conectado verificado, o Gestor de Rede deverá, de forma imediata e, em qualquer caso no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, transmitir essas informações à eero através do método indicado no Aviso de Privacidade da eero. Se tal for solicitado pela eero, o Gestor de Rede concorda igualmente em prestar uma assistência razoável para ajudar a eero a responder a esses pedidos.

4. O Gestor de Rede poderá utilizar (e autorizar terceiros a aceder e utilizar) informações pessoais dos Proprietários de Rede, Administradores de Rede e Utilizadores Conectados que a eero lhe tenha disponibilizado (incluindo através dos Produtos) exclusivamente para administrar a(s) Rede(s) cuja gestão esteja autorizado a realizar, e para disponibilizar e assegurar o acesso à Rede por esses utilizadores, não podendo utilizá-las para qualquer outro fim.

5. O Gestor de Rede deverá seguir a documentação e as políticas da eero relativas à utilização dos Produtos, incluindo quaisquer orientações sobre instalação ou utilização responsável, e fornecer à eero informações exatas para efeitos de ativação/desativação de Produtos, Redes ou utilizadores (conforme aplicável ao Produto em causa).